A Polêmica sobre a Legalização da Cannabis (Maconha)
Um novo capítulo na polêmica discussão sobre a legalização da cannabis/maconha começa a ser escrito com a recente decisão referendada
Continue lendoCategoria: Legislação
A categoria Legislação inclui artigos e textos sobre a constituição federal, código penal, código civil, leis federais, leis estaduais, leis municipais, consultas, pareceres e resoluções do conselho regional de medicina (CRM) e do conselho federal de medicina (CFM), resoluções da vigilância sanitária (ANVISA).
Lei 10.216/2001 (Protege os Direitos dos Portadores de Transtornos Mentais)
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.
Continue lendoEvolução da Legislação Anti-Drogas no Brasil
Vimos na década passada uma real mudança na legislação anti-drogas brasileira, com a descriminalização do uso pessoal associada a maior
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