Comunicado ABP – Prova para Título de Especialista 2016

Link artigo original da ABP

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016.

Comunicado aos associados da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP e

Candidatos da Prova de Titulo de Especialista em Psiquiatria/2016

Como é do conhecimento geral, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP realizaria, no dia 16 de novembro de 2016, por delegação da Associação Médica Brasileira – AMB, a prova para obtenção do Título de Especialista em Psiquiatria.

Ocorre que no dia 04 de novembro, 6a feira,a ABP foi intimada acerca de medida liminar com tutela de urgência concedida pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em ação movida pela Associação Brasileira de Médicos Pós graduando ou Pós graduados em Cursos Reconhecidos pelo Governo Federal – MEC. A ação ainda não foi julgada, mas a medida liminar (ora em vigor) determinou que a ABP alterasse o item 4.3.2, alínea ´g,´ do Edital do Prova para obtenção do Título de Especialista em Psiquiatria/2016 em 24 horas.

Tal determinação judicial fez com que a ABP fosse obrigada a aceitar a inscrição de candidatos que “possuem curso de especialização na área de PSIQUIATRIA, reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura)”,ou seja, que tivessem cursado Cursos de pós-graduação lacto-sensu reconhecidos pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas, sem a necessidade de comprovação de seis anos de prática clínica em psiquiatria e também 100 (CEM) pontos em eventos científicos. Diferente do determinava os requisitos previstos no Edital original aprovado pela AMB.

A ABP cumpriu o determinado pelo Poder Judiciário, caso não o fizesse teria que pagar multa diária de R$ 10.000,00 por descumprimento comprovado. Ou seja, se não alterássemos o edital e não aceitássemos a inscrição dos 100 médicos interessados, teríamos que pagar multa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), se tivéssemos alterado a data de inicio das inscrições determinadas pela liminar, pagaríamos mais R$ 1.000.000,00 (hum milhão). Se não tivéssemos aceitado o pagamento destas inscrições na data definida pela liminar, pagaríamos mais R$ 1.000.000,00 de multa e assim por diante.

Na mesma data em que foi intimada pela liminar, 04 de novembro, a ABP enviou ofício à AMB, CFM e FENAM informando o ocorrido e solicitando ajuda e, imediatamente recorreu da decisão judicial mas, como o recurso ainda está aguardando julgamento, não tivemos, ainda, êxito em suspender a liminar.

No entanto, se valendo do Decreto 8516 de 10/09/2015 e as resoluções do CFM 2.148/2016 e 2.149/2016, que descrevem ser de competência da AMB a titulação de Especialidade ou área de atuação, excetuando aqueles conferidos pela Comissão Nacional de Residência Médica, a AMB não concordou com a alteração do Edital e, consequentemente, com a inscrição de outros candidatos.

Assim, no próprio dia 16 de novembro de 2016, no dia da prova, a AMB emitiu nota em seu sítio na internet e entregou pessoalmente ofício à ABP, sobre a realização da Prova de Título de Especialista em Psiquiatria/2016 –  no qual determinou “… a suspensão temporária do concurso até resolução das pendências judiciais”.

Portanto, a Prova de Título de Especialista em Psiquiatria/2016 não foi realizada.

A ABP está, por um lado, com uma determinação judicial para aceitar a inscrição de candidatos para a prova de obtenção de Título de Especialista em Psiquiatria/2016 que não se enquadram com as regras estabelecidas pela ABP/AMB/CFM/CME. Por outro, a entidade que lhe delegou poderes para realizar tal prova, AMB, determinou a sua suspensão imediata, visto que, não conferirá o título esperado por cada candidato aprovado, uma vez que quem pode conferir tal título é a AMB exclusivamente.

A ABP está envidando todos os seus esforços possíveis para que a questão chegue a um bom termo e manterá todos informados acerca dos acontecimentos. Informamos que não há, ainda, previsão da nova data de realização da prova e que, todos os interessados serão previamente informados com a antecedência necessária.

É o que nos cabia comunicar no momento.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA – ABP