Eutanásia X Alcoolismo? 

(Artigo publicado no G1 em 9/12/2016, acesse o link original aqui)

O artigo descreve o caso real e complexo de um indivíduo portador de Alcoolismo que conquistou o direito a encerrar sua vida com auxílio médico no final de 2016. Gerou  na época grande polêmica mesmo entre os holandeses, cuja cultura e legislação reconhecem o direito à eutanásia – existe uma corrente  de profissionais especializados em suicídio assistido no país que questiona a capacidade mental dos portadores de transtornos mentais graves decidirem terminar sua vida.

Um caso de eutanásia na Holanda ganhou repercussão internacional nesta semana após Marcel Langedijk, de 44 anos, escrever um artigo para uma revista holandesa sobre a escolha de seu irmão Mark, que quis encerrar sua vida por causa do alcoolismo.

Desde 2002, uma lei do país autoriza a opção da eutanásia para pessoas que vivem “um sofrimento insuportável” sem nenhuma perspectiva de melhora.

A medida costuma ser utilizada principalmente em casos de doenças degenerativas, ou em estágio terminal. E justamente por isso a decisão que permitiu a morte de Mark atraiu tanto debate.

“A coisa que mais me abala agora é que, para os outros, pode parecer que minha família e eu, e até meu irmão, fizemos isso apenas porque era conveniente. Deixa eu dizer algo pra vocês: isso não é conveniente de nenhuma forma”, disse Marcel à BBC.

Emocionado, ele contou que o irmão lutava contra a doença havia oito anos. E que tentou frequentar lugares de reabilitação por 21 vezes antes de ver a eutanásia como opção.

Com 41 anos, Mark já havia tentado de tudo: psicólogos, psiquiatras e todos os tipos de profissionais de saúde que poderiam ajudá-lo a deixar o vício.

“Mas parecia que nada poderia ajudá-lo a lidar com sua depressão e ansiedade, a não ser o álcool”, disse Marcel.

Por causa disso, Mark decidiu fazer o pedido da eutanásia. O procedimento, conforme descreveu Marcel, não é tão simples: é preciso passar por diversas avaliações médicas para se obter legalmente o direito de morrer.

“Não é como se a gente não levasse isso a sério. Não é como se na Holanda nós saíssemos por aí matando alcoólatras”, afirmou.

“É muito complicado e é muito difícil. É um passo enorme. Para mim, é muito importante garantir que todos saibam que nós fizemos de tudo. Mas algumas pessoas são incuráveis. Se você não ajuda essas pessoas com isso, eles vão eventualmente fazer o pior, cometer suicídio.”

Marcel contou que a família deu todo o apoio a Mark em todas as vezes que ele foi para a reabilitação. “Nós tentamos entender, tentamos nos colocar no lugar de um viciado para ver o que saía errado. O que acontecia com ele?”, questionou em seu artigo na revista.

“Mas nós também ficávamos com raiva porque, depois que ele voltava da reabilitação, imediatamente voltava a beber.”

“A eutanásia era para pessoas com câncer, com dor insuportável, para quem a morte realmente estava iminente. A eutanásia certamente não era para alcoolatras.”

Último dia

Mark escolheu seu último dia de vida. E tentou aproveitá-lo da maneira que mais gostava.

“Foi um lindo 14 de julho. Estava muito calor, nós fomos lá para fora e ele disse: ‘bom, essa é a minha última manhã'”, conta Marcel.

Em um dia gostoso em família, Mark riu, bebeu o último vinho – seu favorito -, fumou o último cigarro, comeu sanduíches de presunto e queijo e tomou uma sopa com almôndegas antes do médico chegar.

“Nós dissemos que o amávamos muito e que ficaria tudo bem, que nós cuidaríamos um do outro e que nos encontraríamos de novo”, disse Marcel.

Mark chorou um pouco ao ver sua família em lágrimas na despedida. Mas quando o médico perguntou se ele tinha a certeza de que era isso mesmo que queria fazer, confirmou.

E então vieram as três injeções. Uma era de uma solução com sal para limpar as veias de Mark. Depois, um anestésico para colocá-lo para dormir. E, por fim, a que faria seu coração parar.

“Meus pais tiveram tempo de dizer adeus e ele teve o tempo de se despedir também. Se ele apenas tivesse atirado nele mesmo ou se jogado na frente de um trem, isso teria sido muito diferente. Teria sido cruel”, resumiu Marcel.

Critérios da lei holandesa para autorizar eutanásia:

– O paciente tem sofrimento insuportável sem perspectiva de melhora.

– O pedido precisa ser voluntário e persistir ao longo do tempo (não pode ser feito sob influência de outros, sob doença psicológica ou drogas).

– O paciente precisa estar plenamente consciente das suas condições, das suas perspectivas e das opções que têm.

– É preciso passar por consulta com pelo menos um médico independente que precisa confirmar as condições mencionadas acima.

– O procedimento precisa ser feito de maneira apropriada na medicina, seja pelo próprio médico ou pelo paciente. Mas ao menos um médico precisa estar presente.

Evolução da Legislação Anti-Drogas no Brasil

Vimos na década passada uma real mudança na legislação anti-drogas brasileira, com a descriminalização do uso pessoal associada a maior rigor na punição do tráfico.

A Lei 6368 de 1976 estabeleceu os famosos artigos 12 (tráfico) e 16 (uso pessoal), que previa penas de 6 meses até 2 anos para o usuário de drogas ilícitas e de 3 a 15 anos  para o traficante.

Em 2002 foi promulgada a Lei 10409 de 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso – era o início do processo de descriminalização do uso pessoal, porém não revogava a Lei anterior, permitindo ainda a criminalização da adiccção e do uso recreativo. Além disso fica claro que o principal objetivo desta Lei era facilitar a destinação de bens apreendidos de traficantes.

Somente em 2006 o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva promulga a Lei 11343 de 2006  que revoga as duas anteriores, acaba com a pena de reclusão para o usuário ou dependente químico, instituindo e mesmo estimulando alguma forma de tratamento para estes. Ainda aumenta a pena mínima para o traficante para 5 anos de reclusão.

Se para a maior parte dos especialistas em dependência química houve inegável progresso na forma de se tratar o usuário (seja ele adicto ou não), continuam pouco claros os critérios que diferenciariam a posse para uso pessoal ou para o tráfico – cabe inicialmente à autoridade policial de plantão durante a ocorrência a maneira como registrará a mesma. Via de regra o flagrante de um usuário com pequena quantidade de droga ilícita não chega a ser encaminhado a uma delegacia de polícia, assinando um Termo Circunstanciado no local (pelo qual responderá posteriormente), uma medida que desafogaria o trabalho policial. Porém a determinação do que configuraria uso pessoal e do que poderia ser encarado como tráfico de entorpecentes fica a cargo do delegado de polícia, podendo ser revisto posteriormente por um Juiz de Direito. Contudo nosso judiciário não alcançou ainda a eficiência nessa área verificada em outros países, onde existem Tribunais Especializados em Drogadição, que avaliam de forma técnica e individual cada caso.

Mas fica claro o avanço da chamada Justiça Terapêutica, movimento iniciado na região Sul e que ganha força no país, que entende que a melhor forma de enfrentar crimes relacionados com drogas praticados por dependentes químicos não é o simples encarceramento, e sim o tratamento compulsório.

O debate sobre a Legalização, encabeçado por movimentos sociais como os que promovem a marcha da maconha, ainda engatinha no país – a visão prevalente entre magistrados e legisladores parece ser conservadora: a legalização aumentaria a exposição primária a droga, o que levaria ao aumento dos casos de Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias (seja o Abuso ou a própria Dependência Química/Adicção). A experiência de outros países que avançaram nesse sentido, como Holanda ou Portugal, contudo, mostram que este aumento é transitório – o que reforça a teoria atual de um fator genético participando com fatores ambientais para o desenvolvimento da Dependência Química. É preciso reforçar entretando as diferenças socioculturais entre estes países e o nosso, a resposta de uma medida legalizadora no Brasil poderia  ser somente inferida, não prevista, a partir destes dados.

 

Publicado de forma adaptada no blog internacaoinvoluntaria.wordpress.com e no site da Clínica Feminina Vitoriosos