Estadão – Justiça determina interdição de jovem que recusa hemodiálise para morrer em Goiânia

Salvo comprometimento real da capacidade de discernimento, não estando o indivíduo em risco iminente de morte, entendemos ser seu direito recusar qualquer tratamento, ainda que a consequência futura lhe seja desfavorável.

De acordo com as informações divulgadas pela imprensa, o indivíduo em questão passou por perícias psiquiátricas e psicológicas que não detectaram ser o mesmo portador de nenhum transtorno mental em fase de descompensação, e ainda assim teriam concluído pela curatela!

A família e a equipe de saúde tem o direito e dever te esclarecer sobre a necessidade do tratamento proposto bem como sobre os riscos da recusa. No caso específico em tela o tratamento recusado (hemodiálise) não tem potencial curativo – tendo o indivíduo sido considerado “lúcido” e até “inteligente”, até onde pode o Estado invadir nossas decisões pessoais? Sobretudo aquelas que afetam somente o próprio indivíduo? Trata-se de questão de liberdade individual básica – que mereceria legislação específica.

Juiz também recomendou que o rapaz passe por acompanhamento psicoterapêutico

por José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo 28 Novembro 2017 | 12h40

SOROCABA – O juiz Éder Jorge, da 2a. Vara Cível de Trindade (GO), determinou a interdição provisória do jovem goiano José Humberto Pires de Campos Filho, de 22 anos, doente renal crônico que se nega a fazer hemodiálise para esperar a morte.

Na decisão, divulgada nesta segunda-feira, 27, pelo Tribunal de Justiça de Goiás, o juiz nomeou a mãe do rapaz, Edina Maria Alves Borges, de 55 anos, sua curadora “para que adote as providências necessárias para o cumprimento das prescrições médicas e cuidados com a saúde”. Também recomendou que o rapaz passe por acompanhamento psicoterapêutico. A defesa dele vai entrar com recurso.

Para a mãe, a decisão da Justiça não muda a situação atual. “A saúde dele está piorando e eu não posso obrigá-lo a fazer o que não quer. Ele não pode ser forçado e eu também não tenho forças para isso”, disse.

Ela revelou que o filho se trata quando quer e a doença está avançando. “Ele já está com neuropatia aguda. A doença afetou os músculos e ele passou a usar cadeira de rodas. Não tenho permissão para fazer nada além do que já faço”, disse.

O juiz determinou a interdição pelo prazo de um ano, “unicamente no que se refere à sua autonomia para submeter-se a tratamento médico”, mas proibiu o uso de qualquer forma de coerção física, inclusive sedação.

No processo, o jovem apontou que é adulto lúcido, consciente do tratamento e de suas consequências, além de ser considerar inteligente, tendo sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, mesmo tendo passado anos no exterior. Ele defendeu que seu tratamento não apresenta chances reais de cura, sendo um processo árduo e penoso sem perspectivas.

O juiz levou em conta avaliações psicológicas e psiquiátricas, todas opinando que o estado do jovem o faz tomar decisões sem reflexão e com pouco investimento emocional, impedindo-o de captar e processar as situações na complexidade requerida.

Para o juiz, embora o desenvolvimento cognitivo e a consciência do paciente não estejam comprometidos, ele não conta com a isenção necessária para corroborar uma vontade efetivamente livre.

“A renúncia a tratamento doloroso e a aceitação da morte natural como consequência da doença seriam perfeitamente possíveis no nosso sistema constitucional, se não houvessem elementos psicológicos e psiquiátricos a afetarem a capacidade de entendimento e determinação de J.H. (José Humberto), já que a medicalização da vida pode transformar a morte em um processo longo e sofrido. Estar-se-ia diante da eutanásia”, afirmou.

No caso do jovem, de acordo com o juiz, conflitos internos e perda de perspectivas contribuíram para que ele negligenciasse os aspectos emocionais da existência humana, desgostando da vida e tornando seu processo de decisão parcialmente prejudicado.

“A propósito, por ocasião da audiência, tive a impressão de um rapaz muito inteligente e simpático. No entanto, até que seja devidamente fortalecido e livre das limitações abordadas nos laudos médicos, a nomeação de curador é necessária”, concluiu.

José Humberto não quis falar com a reportagem e interrompeu a entrevista que a mãe dava por telefone. ‘Não quero que fale de mim. Pare de falar com o repórter!’, determinou. Antes, Edina tinha revelado que está perdendo as esperanças. “Ele esmoreceu de vez e já disse que, assim que entrar janeiro, não vai mais para a clínica. Mesmo com essa decisão da Justiça, só vou ter direito de impor o tratamento se ele estiver em coma, mas aí talvez seja tarde. Só me resta continuar aqui, cuidando dele, como fiz a vida toda.”

RECURSO – O advogado George Alexander Neri de Carvalho, nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para defender José Humberto, disse que vai entrar com recurso contra a interdição.

“A escolha dele tem de ser respeitada. Ele não quer tirar a própria vida, quer apenas evitar um tratamento incômodo e doloroso e viver do jeito dele. Hoje, ele

está se tratando, mas a contragosto.” Carvalho já falou com o rapaz e ele mantém sua decisão de não continuar com a hemodiálise, por entender que essa intervenção não alivia seu sofrimento, nem garante que vai viver.

Para o advogado, seu cliente tem direito a escolher se tratar ou não. “As pessoas falam que ele quer morrer, mas não é isso. Ele não provocou a doença, ela apareceu e ele não tem culpa disso. Meu cliente não segue o padrão social de lutar contra a morte, mesmo que isso cause sofrimento. Ele apenas quer seguir a vida do jeito dele.” Carvalho vai analisar a decisão do juiz para ver se cabe algum embargo ou se é caso de apelação ao Tribunal de Justiça. “Vamos entrar com o recurso que for cabível.”

A DOENÇA – José Humberto foi morar com o pai nos Estados Unidos quando tinha 15 anos e levava uma vida normal, estudando e praticando esportes. Em junho de 2015, sentiu os pés inchados e, levado ao hospital, foi diagnosticado com falência renal.

Ele passou a fazer hemodiálise e entrou na fila do transplante de rim, mas quando surgiu um doador, recusou a cirurgia e viajou para o Brasil, voltando a morar com a mãe, em Trindade.

Foi quando começou a recusar as sessões de hemodiálise e passou a dizer que preferia morrer, obrigando a mãe a recorrer a Justiça para obrigá-lo ao tratamento. Ela obteve uma liminar em fevereiro deste ano, no processo que, agora, teve o julgamento no mérito. O jovem também procurou um advogado para ter garantido o direito de decidir sobre a própria vida.

Publicado por

Dr. Gustavo Amadera

Médico Psiquiatra formado pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (CREMESP no. 117.682, RQE no. 26302), membro da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP – matrícula no. 8465), da American Academy of Psychiatry and the Law (AAPL – id no. 108247), da Society for Neuroscience (SFN – no. 210488011) e da Associação Paulista de Medicina (APM – Inscrição no. 80007838). Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (COMAD-Atibaia). Perito Psiquiatra credenciado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Tribunal Regional Federal (TRF3/JFSP), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP e TRT-15) e pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (DRS-VII Campinas).