Justiça de SP condena Souza Cruz a indenizar fumante por danos morais

Publicado por Marcela Vassalo

Justia de SP condena Souza Cruz a indenizar fumante por danos morais

A Justiça de São Paulo condenou a Souza Cruz a indenizar por danos morais a funcionária pública aposentada Dolores Consuelo Zigler, de 83 anos, que alegou ter fumado dois maços de cigarro por dia durante quase 50 anos, desde quando ainda estava na adolescência. Na ação, Dolores informou que o vício lhe causou complicações pulmonares. Em decorrência do tabagismo, conforme atestado médico que juntou aos autos, sofre de “obstrução do fluxo ventilatório”. A juíza Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, da 15.ª Vara Cível da Capital, fixou a indenização em R$ 20 mil ao reconhecer “nexo causal” entre o cigarro e a doença de Dolores.

A Souza Cruz é líder no mercado de cigarros no Brasil e integra o grupo British American Tobacco, com marcas comercializadas em 180 países. A Souza Cruz informou que já recorreu da sentença, dada em 5 de dezembro. Segundo a empresa, “em todo o Brasil, já foram proferidas mais de 500 decisões que rejeitaram ações como esta e todos os casos encerrados tiveram decisões definitivas que afastaram os pedidos indenizatórios”.

“A autora (Dolores Consuelo Zigler) não escolheu o vício, nem a doença”, assinalou a juíza da 15.ª Vara Cível de São Paulo, na sentença. “Não podia escolhê-los, porque não tinha informação suficiente sobre o fato quando lhe foi oferecida a compra de cigarros pela ré (Souza Cruz). E não se argumente que não há dificuldade em parar de fumar, ou que esta ou aquela porcentagem de norte americanos é formada por ex-fumantes que não utilizaram remédios.”

Celina Dietrich faz uma reflexão. “É claro que a intensidade da dependência varia de pessoa para pessoa, assim como a dificuldade de livrar-se dela. Entretanto, em nenhuma hipótese é possível dizer-se que um fumante viciado, e fumando dois maços de cigarros por dia, não tenha dificuldades para parar de fumar. Se fosse assim tão fácil, ninguém se disporia a pagar para ingerir remédios caros e a enfrentar os seus efeitos colaterais visando deixar de fumar, e a indústria farmacêutica não se importaria em fabricá-los.” “Quem já foi viciado que me contradiga”, afirma a magistrada.

A ação foi ajuizada quando Dolores tinha 63 anos. “Fumou por quase 50 anos, antes que se iniciassem as primeiras proibições ou limitações à propaganda de cigarros, e a veiculação de advertência nas caixinhas, visando coibir o fumo e fornecer informação suficiente aos consumidores, a fim de que pudessem efetivamente exercer alguma escolha”, assinalou a juíza. “E, da mesma forma, somente depois de mais de 40 anos é que a autora teve acesso a remédios que pudessem ajudá-la a parar de fumar.”

Para a juíza da 15.ª Vara Cível de São Paulo, “é evidente” que a Souza Cruz descumpriu o dever de informação disposto no artigo 6 º. Inciso III do Código do Consumidor, vigente desde 1990. “Somente a partir do ano de 2001 (Souza Cruz) começou a inserir a informação sobre as doenças causadas pelo fumo em suas embalagens. Antes disso, não forneceu informação adequada sobre as características nocivas e os riscos apresentados pelo produto, nem comprovou que deles não soubesse. Ao contrário, admitiu-se ciente desses males, tanto que pretendeu se exigisse da autora o mesmo conhecimento.”

A juíza é taxativa. “Desta forma, considerada a prova do nexo causal entre o cigarro e a doença pulmonar adquirida pela autora e o acesso tardio às informações sobre os males do cigarro e aos remédios para parar de fumar, não há como se afastar a responsabilidade da ré. Diante do vício físico e psicológico causado pelo cigarro, aliado à falta de informação suficiente e à ausência de medicamentos adequados para curar a dependência, não se tem como concluir que a autora tivesse mesmo capacidade de escolha consciente que a impedisse de começar a fumar, ou que a fizesse largar o vício.”

Ao julgar procedente a ação, e admitir existência do dano moral, a juíza recorreu novamente ao Código do Consumidor e também ao Código Civil, e ponderou. “Não se discute, também, que seja lícita a atividade de vender cigarros exercida pela ré, e que o produto não contenha defeito, pois essas são questões irrelevantes diante da responsabilidade objetiva determinada pelo artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor e pelo artigo 927parágrafo único, do Código Civil, e que portanto independe da licitude do comportamento ou ainda da verificação da sua culpa do causador do dano, bastando o nexo causal entre o produto vendido e o dano, aliado à ausência de culpa de terceiro ou da vítima, para a caracterização de sua responsabilidade.”

“E não se olvide que a requerida (fabricante do cigarro) não forneceu ao consumidor todas as informações necessárias sobre o produto, mormente em se tratando da possibilidade de dano à saúde, portanto descumpriu a Legislação Consumeirista. O dano moral, por sua vez, é inafastável diante da doença enfrentada pela autora, mal físico infligido pelo consumo do produto fornecido pela ré. Para indenizá-lo, considerando grave o dano, e tendo em conta a função punitiva e pedagógica da verba, mas também o principio da moderação, fixo a quantia de R$ 20.000,00. Daí a procedência da ação.”

O valor da indenização terá correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação, mais as custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação.

Abertura de caminho

O advogado Paulo Esteves, autor da ação contra a Souza Cruz, disse que a sentença da 15.ª Vara Cível da Capital, de 5 de dezembro de 2015, “abre caminho para outros fumantes pleitearem o mesmo direito”. Paulo Esteves observou que mais importante que o valor da indenização a ser pago a Dolores Consuelo Zigler é que “muitos outros fumantes poderão seguir o caminho da Justiça para alcançar justa indenização pelos males sofridos”.

Nos autos do processo, segundo a juíza Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, a Souza Cruz alegou que a decisão sobre fumar ou não coube unicamente à autora (Dolores) e que exerce atividade lícita. Além disso, a sua propaganda “não obriga ninguém ao fumo”. A empresa argumentou, ainda, que o produto comercializado, por sua vez, “também não contém defeito algum e inclusive adverte sobre possíveis malefícios”.

A Souza Cruz destacou no processo que a autora da ação, quando começou a fumar, já sabia dos males causados pelo cigarro. Salientou que há muito são veiculados anúncios sobre os riscos do cigarro para a saúde. Finalizou sua contestação ponderando que, de qualquer forma, o cigarro não causa dependência física devastadora como ocorre com drogas pesadas como heroína e cocaína.

Recurso

A Souza Cruz informa que já apresentou, no último dia 1.º de fevereiro, recurso contra a sentença proferida pela 15.ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo, que condenou a empresa a indenizar Dolores Consuelo Zigler por danos associados ao consumo de cigarros. Caso a decisão seja mantida pela 15.ª Vara Cível, a empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A decisão é isolada e contraria o entendimento consolidado em diversos Tribunais de Justiça do País, inclusive no próprio TJSP e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já se pronunciaram diversas vezes de forma contrária a este tipo de demanda.

Resposta da Diretora Geral do Médicos Sem Fronteiras ao “fogo amigo” americano

“Na madrugada de 3 de outubro (sábado), fomos confrontados com uma tragédia que trouxe um sofrimento absurdo; uma mistura de sentimentos de revolta e frustração e, ao mesmo tempo, de força de vontade para continuar lutando por aqueles que não têm mesmo ninguém a quem recorrer. Nosso hospital em Kunduz, no Afeganistão, foi fortemente bombardeado, o que causou a morte de 22 pessoas, sendo 12 delas nossos colegas e 10 pacientes em tratamento – três deles eram crianças.

Estávamos atuando no hospital de Kunduz desde 2011. Neste hospital, tínhamos mais de 80 profissionais trabalhando 24 horas para atender pacientes que vinham de várias partes do Afeganistão, uma vez que se tratava do único hospital de trauma no nordeste do país. Na madrugada de sábado, nossos colegas e pacientes foram surpreendidos com bombardeios dentro do hospital às 2h08, atingindo precisamente as alas de emergência, a unidade de cuidados intensivos e a ala de fisioterapia. As chamas levantaram-se bruscamente, e as equipes correram para salvar as vidas dos pacientes e as suas próprias. Tentaram desesperadamente auxiliar uns aos outros, mas não foi possível, em meio a tanto caos, evitar a morte.

Nosso espanto diante do ataque foi decorrente do fato de que todas as partes envolvidas neste conflito, tanto em Cabul quando em Washington, foram informadas repetidas vezes da localização do hospital. A comunicação mais recente tinha sido feita na terça-feira, 29/09, a fim de evitar qualquer eventualidade. Como você sabe, isso é prática de MSF: em zonas de conflito, estamos sempre em comunicação com as partes envolvidas e a localização de nossas instalações é rigorosamente comunicada. Não há, portanto, qualquer justificativa para termos sido alvo por engano; menos ainda há qualquer razão que explique o fato de nosso hospital ter sido submetido a pelo menos 30 minutos de bombardeios consecutivos. Tudo isso nos deixa extremamente estarrecidos.

O hospital ficou destruído, o pessoal de MSF teve que se retirar, os pacientes foram levados para outros locais a mais de duas horas de carro. Hoje, não há mais atendimento médico em Kunduz e milhares de pessoas estão sem qualquer assistência.

O que aconteceu é uma violação do direito internacional humanitário e Médicos Sem Fronteiras está, desde sábado, exigindo que seja conduzida uma investigação internacional independente para apurar o que aconteceu e não deixar que continue acontecendo. Cada vez mais instalações de saúde, profissionais de saúde e pacientes são desrespeitados por partes beligerantes e não existem justificativas possíveis para essa questão. Não admitimos que continuem matando nossos profissionais nem nossos pacientes.

São tempos difíceis, mas também tempos em que temos recebido uma extraordinária solidariedade de pessoas que nos acompanham, de doadores, de profissionais humanitários de outras organizações, entre outros.

Recentemente, perguntavam-me numa entrevista qual era o meu sentimento. Respondi que, apesar da tristeza profunda e frustração, também me sentia impelida a continuar ainda com mais força, porque, tal como você, temos muitos outros milhões de doadores especiais em todo o mundo que nos têm apoiado. Portanto, hoje quero apenas lhe agradecer, em particular, por isso.”

Susana de Deus
Diretora-geral
Médicos Sem Fronteiras Brasil

Campanha da FIESP contra o aumento de impostos pelo Governo Federal

Acesse o link original e assine o manifesto (é online!)

#naovoupagaropato

Toda vez que precisa cobrir seus gastos, em vez de cortar despesas o governo acha mais fácil passar a conta adiante. Das duas uma: você fica reclamando, pensando “a vida é assim mesmo”, ou faz alguma coisa. Se escolheu a segunda opção, leia o texto na íntegra e assine o manifesto.

Leia o manifesto completo e veja quem já assinou

Segurança do uso de Antidepressivos na Gravidez

(publicado originalmente em gustavo.amadera.com.br)

Publicado estudo no BMJ (Reefhuis J. Specific SSRISs and birth defects: bayesian analysis to interpret new data in the context of previous reports. BMJ 2015;351:h3190), que estudou  uma amostra de cerca de 28.000 mulheres que tomaram antidepressivos da classe dos inibidores seletivos da recaptação da serotonina  no início da gestação – 17.952 tiveram filhos com defeitos congênitos enquanto 9.857 tiveram filhos saudáveis.
Sabe-se que o primeiro trimestre da gestação é um período crítico no desenvolvimento fetal, então obviamente o melhor período para se discutir a segurança da prescrição de qualquer medicação é antes da gestação iniciar – contudo muitas vezes a gestação não é planejada (quando deve-se avaliar relação de risco-benefício de se manter, substituir ou suspender a medicação)  ou o transtorno psíquico surge durante o curso de uma gestação (quando deve-se avaliar risco-benefício de se introduzir ou não uma medicação, e qual medicação introduzir).
Passaram no teste o citalopram, escitalopram e sertralina, que não mostraram relação com aumento de casos de defeitos congênitos.
De especial importância foi o estudo ter descartado achados anteriores que sugeriam relação positiva com a sertralina pois considerando-se que cerca de 40% da amostra havia feito uso de sertralina, qualquer relação necessariamente teria sido percebida.
Já a fluoxetina e a paroxetina associaram-se a aumento da ordem de 2-3,5x. Conforme já evidenciado em pesquisas anteriores a fluoxetina mostrou associação com aumento de casos de craniossinostose e defeitos de paredes cardíacas enquanto a paroxetina associou-se com mal-formações cardíacas, anencefalia e defeitos de parede abdominal.
(Importante destacar que trata-se de um risco absoluto bastante baixo – p.ex. confirmando-se a relação causal, o risco absoluto de anencefalia aumentaria de 2 para 7/10.000 em mulheres usando paroxetina)

Revolução no Tratamento da Depressão (em ratos :-)

(publicado em http://gustavo.amadera.com.br)

Você se lembra do furor causado pela publicação da primeira  pesquisa com quetamina em depressivos crônicos refratários que prometia revolucionar o tratamento da depressão com melhoras também extremamente rápidas (e que, apesar da amostra pequena, avaliava a resposta em humanos)?

Mas ainda que a promessa de uma cura milagrosa não seja possível com este (ou com qualquer outro) fármaco, devemos aplaudir as tentativas de ampliar nosso arsenal terapêutico disponível.

Por Karen Carneti –  Publicação original portal Info

Foto por: iStock

Novo medicamento pode revolucionar o tratamento da depressão

A depressão é uma doença psiquiátrica muito complexa, que se caracteriza pela perda de prazer nas atividades diárias, apatia, alterações cognitivas e de apetite, entre outros. Por ser diferente da tristeza comum que a maioria das pessoas sente em algum momento da vida, ela ainda é um mistério para a medicina – já que pode acometer qualquer pessoa em qualquer período da vida. Para tentar ajudar no tratamento da patologia, que ainda não tem cura, cientistas acabam de descobrir um medicamento que pode melhorar os sintomas da depressão em apenas 24 horas.

A maioria das medicações usadas no tratamento da depressão atualmente ajuda a equilibrar o nível de serotonina no cérebro – neurotransmissor responsável pelo humor e que, normalmente, nessas pessoas, acaba sendo “mal distribuído” pelo cérebro. O maior problema é que esses remédios podem demorar até oito semanas para fazer efeito e os pacientes podem sofrer diversos efeitos colaterais até seus organismos se acostumarem com eles.

O novo medicamento tem como foco outro neurotransmissor, o ácido gama-aminobutírico (mais conhecido pela sigla em inglês GABA), responsável pela regulação da excitabilidade neuronal ao longo do sistema nervoso. Os testes feitos em ratos mostraram que a medicação foi capaz de melhorar os sintomas da depressão em apenas 24 horas.

“Temos provas de que estes compostos podem aliviar os sintomas devastadores da depressão em menos de um dia, e de uma forma que limita algumas das principais fraquezas das abordagens atuais”, disse Scott Thompson, presidente do Departamento de Fisiologia da Escola de Medicina da Universidade de Maryland e principal autor do estudo.

Os testes com ratos mostraram que os compostos aumentaram rapidamente a força de comunicação excitatória em regiões que estavam enfraquecidas pelo estresse e que se acredita serem enfraquecidas pela depressão humana. Já em ratos que não estavam estressados, a medicação não mostrou efeito algum. Com isso, os pesquisadores acreditam que ela não terá efeitos colaterais em humanos.

Segundo Thompson, o medicamento agora precisa mostrar sua eficácia em humanos para poder, um dia, chegar ao mercado. “Agora, será tremendamente empolgante descobrir se eles produzem efeitos semelhantes em pacientes deprimidos. Se estes compostos puderem rapidamente fornecer alívio dos sintomas da depressão humana, tais como pensamentos suicidas, eles têm capacidade para revolucionar a forma como os pacientes são tratados”, disse ele.

Fonte: Science Daily

Não foi convidado para a festa? Tome um Tylenol!

(Publicado originalmente no http://gustavo.amadera.com.br)

As interações sociais são um aspecto tão básico da experiência humana que uma rejeição social é experienciada como uma dor física por muitos indivíduos – a idéia de que uma droga desenvolvida para aliviar dor física poderia reduzir esta dor “social” foi testada por Dewall (Acetaminophen reduces social pain: behavioral and neural evidence. Psychol Sci. 2010 Jul;21(7):931-7.) com resultados bastante interessantes.

A pesquisa envolveu dois experimentos nos quais os participantes recebiam paracetamol ou placebo diariamente (duas vezes ao dia) por 3 semanas.

De acordo com os autores a dor física ou causada por rejeição social seria parte inevitável da vida humana – e partindo do princípio que ambos os tipos de dor possivelmente envolvem os mesmos mecanismos comportamentais e neurais, um analgésico simples poderia diminuir a resposta a rejeição social.

A hipótese foi confirmada através tanto de informações fornecidas pelos participantes quanto por estudos de neuroimagem funcional.

No Experimento 1, 30 indivíduos (24 mulheres) receberam paracetamol 500mg ao acordar e antes de dormir por 3 semanas, enquanto outros 32 indivíduos (24 mulheres) receberam placebo. Diariamente todos preenchiam uma escala que avalia “sentimentos feridos” (Hurt Feeling Scale) indicando quanta dor social teriam enfrentado no dia.

A partir do 10o dia os indivíduos recebendo o anti-inflamatório passaram a relatar menos dor social que os do grupo placebo –  essa diferença se mostrou maior ainda no 21o dia (p<0,005).

(Considerando-se o mecanismo de ação conhecido da droga e sua meia vida/tempo de ação de somente 4-6h, pode-se somente imaginar o que motivou a latência de 10 dias para início da resposta já que não se esperam efeitos cumulativos químicos – os autores sugerem que a diminuição da percepção dos “sentimentos feridos” poderia após algum tempo levar a uma reavaliação da experiência de rejeição social.)

No Experimento 2 a dose de paracetamol foi aumentada para 2000mg diários por 3 semanas, sendo realizada uma ressonância magnética funcional ao final, com menor atividade no cingulado e ínsula anteriores em resposta a exclusão social.

 

Reativando, Mudança de hospedagem, Migração…

Boa noite, você está acessando o site já liberto da UOLHost, e deve ter percebido a mudança absurda de velocidade de carregamento – alguns problemas transitórios são esperados (a UOLHost parece operadora de telefonia celular, cria um ambiente de areia movediça no caminho até a saída rs, como se pudessem te prender vencendo pelo cansaço ao invés de oferecerem serviços e preços melhores…) mas de qualquer forma a mudança deve ser para melhor.

Gostaria de convidá-los a migrarem conosco para outra plataforma, gustavo.amadera.com.br, que vai hospedar no futuro de forma mais dinâmica todo o conteúdo do KIAI.med.br em definitivo.

Visitem também o rascunho da nossa página de divulgação amadera.com.br, que reúne no momento somente informações básicas curriculares minhas e de meus irmãos Drs. Ricardo Amadera (Psicólogo especialista em Terapia Cognitivo Comportamental – TCC) e João Amadera (Médico Fisiatra especialista em Coluna) além de nossos contatos.

Mais uma vez agradeço o prestígio e reconhecimento nos milhões de acessos que a kiai.med.br teve ao longo dos últimos 10 anos!

Mais Médicos: cubanos vivem sob vigilância em São Paulo (reportagem O GLOBO)

O Globo

Em hotel, profissionais são cerceados por monitores do programa e viram alvo de aliciadores

Paulo Celso Pereira e Thiago Herdy

BRASÍLIA e SÃO PAULO — Regidos por um contrato pouco transparente com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), médicos cubanos participantes do programa Mais Médicos, do governo federal, são submetidos, logo que chegam ao Brasil, a condições que remetem às que vivem na ilha. Além de receberem cerca de 30% do salário pago aos demais participantes do programa, eles estão sob permanente vigilância, conforme constatou O GLOBO em conversas nas últimas semanas com médicos do programa e pessoas que estão em contato direto com eles.

Mas também há, no momento, uma ofensiva de um grupo de pessoas de fora do programa para tentar localizar médicos insatisfeitos, com o intuito de oferecer-lhes asilo ou refúgio e um emprego. A iniciativa conta com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), que critica o Mais Médicos, e criou um programa de suporte ao médico estrangeiro.

O objetivo não é convencer os cubanos a seguir o caminho de Ramona Rodriguez — que depois de deixar o programa se mudou para os Estados Unidos —, mas sugerir que vivam e trabalhem como médicos no Brasil, depois de passar por formação mais rigorosa e aulas de português. Quando ainda participava do programa, Ramona reclamava que se sentia vigiada e sem liberdade para viajar a outras cidades do país.

 

 

Na semana passada, O GLOBO se hospedou no Hotel Excelsior, do Centro de São Paulo, que serve como primeira moradia para boa parte dos médicos que chegam ao país, e constatou que a vigilância é realizada em caráter permanente. Desde o segundo semestre do ano passado, cubanos ocupam a maior parte dos quartos do hotel, localizado ao lado de um antigo cinema que foi transformado em auditório para que eles recebam aulas de português e sobre a organização do sistema de saúde brasileiro.

Aulas de manhã e de tarde

Até que sejam enviados para cidades escolhidas pelo Ministério da Saúde, os médicos ficam confinados no hotel, tendo aulas nos períodos da manhã e da tarde. Só saem de lá quando estão na companhia de professores ou agentes do programa. Costumam estender a jornada de estudos até altas horas da noite.

— O chefe deles fica o tempo todo em cima, e eles ficam o dia todo aí. É como se fosse uma prisão, né? Já chegam sabendo qual é a regra, não são de reclamar. Parece que no país deles é tudo muito rígido também — conta uma camareira do hotel, onde atualmente estão hospedados cerca de 550 médicos.

O “chefe” a que se refere a camareira é o médico Roilder Romero Frometa. Apresentado formalmente como consultor da Opas, Frometa já se encontrou com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, na condição de “representante dos médicos cubanos”. Em Cuba, ele já era influente. Em outubro de 2011, como diretor de Saúde no município de Guantánamo, foi entrevistado pelo jornal oficial do Partido Comunista na cidade. Segundo funcionários, desde o ano passado Frometa está hospedado no hotel.

Na semana passada, enquanto conversava como hóspede com os médicos, na recepção, o repórter do GLOBO foi interpelado diretamente por Frometa. Sem saber se tratar de um jornalista, o cubano quis saber o que ele havia conversado com os médicos do programa. Ao ser indagado pelo jornalista sobre qual papel desempenhava no local, Frometa tentou evitar ser fotografado e reagiu:

— Você está mexendo com coisa perigosa.

Ele não é o único a monitorar os cubanos. O vai-e-vem de pessoas dentro e fora do prédio é acompanhado também por seguranças do hotel e por pessoas que usam crachás do programa, como observou o GLOBO no período em que esteve no local. Apesar de o hotel ser privado, Opas e Ministério da Saúde tiveram acesso à ficha cadastral preenchida pelo repórter ao se hospedar.

A Associação Médica Brasileira criou há dois meses um programa de apoio ao médico estrangeiro, cujo objetivo é atender médicos de Cuba e de outras nacionalidades insatisfeitos com as condições do Mais Médicos. Dos 22 profissionais que já procuraram a associação, 16 são cubanos.

— Todos que nos procuraram se queixaram da vigilância. Precisam dizer a todo momento para onde vão, com quem se relacionam. Cada grupo tem um superior hierárquico, a quem têm que dar satisfação — diz o presidente da AMB, Florentino Cardoso. Segundo ele, o objetivo do programa é “mostrar que não existe queixa ou trauma em relação à presença do médico estrangeiro no Brasil, desde que se cumpra a legislação”.

No início do ano, um grupo de cinco médicos insatisfeitos esteve reunido com um deputado da oposição para pedir ajuda para abandonar o programa federal. Reclamavam da baixa remuneração, de US$ 400 por mês no Brasil (outros U$ 600 eram depositados em Cuba), e da diferença de salário em relação ao recebido pelos médicos de outras nacionalidades, que recebem R$ 10,4 mil mensais. Duas semanas depois, o governo brasileiro anunciou um aumento no salário dos cubanos, para US$ 1.245 (R$ 2,9 mil), agora integralmente pagos no Brasil. Os cinco pediram, então, mais tempo para pensar sobre a deserção.

A saída do programa não é simples. Além do temor de serem deportados antes de conseguirem formalizar o pedido de asilo, os médicos temem eventuais represálias a seu familiares e consideram real o risco de nunca mais verem os filhos, os pais e os amigos que estão na ilha.

“Não existe nenhum tipo de limitação”

De acordo com o governo brasileiro, atualmente estão no país 10.687 médicos vindos da ilha governada por Raúl Castro e ao menos sete deles já deixaram o programa. Há duas semanas o ministro da Saúde, Arthur Chioro, negou em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que cubanos fossem perseguidos no Brasil. “Não posso dizer quanto à situação em Cuba, mas aqui eles estão livres”, afirmou, na ocasião. O Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar eventuais violações de direitos humanos, mas ainda não encontrou indícios.

Procurado, o Ministério da Saúde divulgou nota em que confirma haver um grupo de funcionários contratados pela Opas responsável pelo “acompanhamento” dos médicos cubanos: “O termo firmado com o governo brasileiro prevê que a organização internacional monte, para melhor gerenciamento do programa, equipe de apoio administrativo e logístico, responsável pelo acompanhamento aos médicos servidores do governo de Cuba que estão em missão internacional no Brasil”. É nesse grupo, segundo a pasta, que se encontra Roilder Frometa.

O ministério nega, no entanto, que haja qualquer restrição ou monitoramento direto dos cubanos: “Não existe nenhum tipo de limitação imposta pelo governo brasileiro aos participantes do programa, sejam brasileiros ou estrangeiros de qualquer nacionalidade. Todos os participantes estão sujeitos às leis do Brasil, não havendo qualquer tipo de restrição de ir e vir. (…) O termo firmado entre o governo brasileiro e a Opas não estabelece nenhum tipo de monitoramento, acompanhamento ou coerção aos médicos participantes, que recebem o mesmo tratamento que qualquer outro estrangeiro que obtenha visto de permanência no país em condições semelhantes”, diz a nota.

Atualmente, a venda de serviços médicos é a principal fonte de receita na economia cubana, rendendo US$ 6 bilhões ao ano (R$ 14 bilhões), seguida do turismo, que gera US$ 2,5 bilhões (R$ 5,8 bilhões), segundo dados oficiais.

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Notícia publicada em 4/04/14 – 6h00Atualizada em 4/04/14 – 8h59Impressa em 04/04/14 – 10h01

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Turma criminal reforma decisão inédita que julgou proibição de maconha inconstitucional e absolveu traficante

Poucos dias após a famigerada decisão judicial ganhar a mídia eletrônica, a 3a Turma Criminal do TJ-DFT reformou a decisão do Juiz da 4a Vara de Entorpecentes do DF, que inocentou traficante preso em flagrante ao tentar entrar em Presídio com 52 porções de maconha por considerar a proibição do tetrahidrocanabinol, o princípio ativo da maconha, inconstitucional. A seguir o texto completo publicado no portal JUSBRASIL:

A 3ª Turma Criminal do TJDFT, à unanimidade, reformou a decisão do juiz da 4ª Vara de Entorpecentes do DF e condenou o homem que tentou ingressar na Papuda com 52 porções de maconha no corpo. De acordo com a turma, a conduta do réu se enquadra no tipo criminal descrito no art. 33caput, c/c art. 40III, ambos da Lei11.343/06 (tráfico de droga). Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de detenção, em regime semi-aberto, e 291 dias multa à razão de 1/30 do salário mínimo. A pena restritiva de liberdade não poderá ser convertida em restritiva de direito, conforme determina a Lei Antidrogas.

Segundo os autos, o homem foi preso em flagrante ao ser abordado pela polícia quando visitava o irmão, detento no CDP II. Durante a abordagem, ele confessou estar transportando drogas no estômago para entregar a um amigo. Foi, então, levado a uma sala para provocar vômito e expelir o conteúdo ilícito: 52 trouxas de maconha, com peso total de 46,15 gr.

Ao julgar o caso em 1ª Instância, o juiz da Vara de Entorpecentes absolveu o réu ao fundamento de que a Portaria 344/98, que inclui o tetrahidrocanabinol – THC na lista de substâncias ilícitas, é inconstitucional e ilegal por ausência de motivação.

O MPDFT recorreu da sentença, que foi reformada em 2ª Instância pela Turma Criminal. Segundo o relator do recurso, “as substâncias constantes da lista da Anvisa independem de motivação expressa, em razão de terem sido avaliadas e selecionadas por órgão técnico-científico, com capacidade para analisar quais causam dependência ou são prejudiciais à saúde humana. Levando-se em conta a necessidade de conhecimento específico para essa análise, não há como sustentar a ilegalidade da Portaria 344/1998, sabendo-se que a relação nela constante foi elaborada por peritos com a capacidade técnica exigida para tal mister”.

O desembargador esclareceu ainda que “a norma penal em branco heterogênea, como é o caso da Lei 11.343/06, não é destituída de preceito, isto é, contém a descrição do núcleo essencial da conduta proibida, tornando-se exequível, a partir de sua complementação. Por sua vez, a Portaria 344/1998 da Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde traz a relação de substâncias entorpecentes, na qual consta o THC, cuja traficância se subsume ao tipo penal descrito no art. 33 da referida lei”.

Além da condenação penal, por se tratar de decisão de órgão colegiado, o desembargador determinou a inclusão do nome do réu no sistema do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI, conforme determina a Lei Complementar 64/90 e a Resolução 172 do CNJ.

A decisão colegiada foi unânime e não cabe recurso modificativo no âmbito do TJDFT.

Processo:2013 01 1 076604-6

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Convênio determina Febract como gerente do Cartão Recomeço

 Apesar de não poder ser considerada uma entidade representativa (já que em São Paulo não passam de 20 filiadas, em um universo de algumas centenas de comunidades terapêuticas em funcionamento), trata-se de uma boa notícia. A FEBRACT tradicionalmente defende o tratamento humanizado e VOLUNTÁRIO do dependente químico em CTs. Um passo na direção certa. 

(em pé) Roberto Fleury (de cinza) e Mário Sérgio Sobrinho (de preto) esclareceram dúvidas de representantes de comunidades terapêuticas antes da assinatura do convênio. (ao centro) Padre Haroldo Hahm participou do encontro 

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Federação Brasileira de Comunidades de Terapêuticas (Febract) assinaram no início de dezembro de 2013 um convênio com 11 comunidades terapêuticas credenciadas no Programa Recomeço. O convênio foi assinado pela secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, após o autorizo do Governador Geraldo Alckmin, publicado no Diário Oficial do último dia 17.

O convênio firmado prevê que a Febract seja responsável pelo acompanhamento técnico operacional e apoio administrativo às comunidades, além do repasse da verba estadual destinada ao tratamento dos dependentes químicas às entidades e, ainda, pelo acompanhamento das pessoas durante o período do acolhimento.

“Ao término do mês, a Febract apresentará a prestação de contas”, explicou o secretário adjunto da Justiça, Roberto Fleury, diante do questionamento dos representantes das entidades sobre gastos. “Não haverá ônus para as entidades que se cadastraram e preencheram os requisitos do edital”.

O processo de credenciamento continuará o mesmo, seguindo edital de chamamento publico de entidades de acolhimento. “A Febract não vai selecionar as comunidades terapêuticas, o processo é aquele que está no edital”, enfatizou o vice-presidente da Federação, Luiz Carlos Rossini. “Firmamos o convênio porque temos certeza que esse é o melhor caminho nesse momento e damos todo apoio para que o Cartão Recomeço se torne uma realidade permanente no Estado de São Paulo”.

Os presentes na reunião também questionaram sobre o estado de saúde do dependente químico no momento de entrada na entidade. “Como temos o sistema de saúde integrado, antes de a pessoa ser encaminhada à comunidade terapêutica, haverá uma avaliação médica, que vai aferir suas condições de saúde”, explicou o coordenador de Políticas sobre Drogas, da Secretaria da Justiça, Mário Sérgio Sobrinho.

“Após tratamento médico de possíveis enfermidades, ela poderá seguir para uma das entidades credenciadas, onde permanecerá por até 180 dias, sendo financiada pelo Cartão Recomeço, com o valor de R$ 1.350 por mês, até a reinserção social”, inteirou o coordenador.

Um representante da Febract será encarregado de visitar as comunidades para acompanhar o trabalho e o atendimento dos pacientes. “Vamos monitorar esse paciente e como está sendo o tratamento”, enfatizou Roberto Fleury.

Lista das 11 comunidades terapêuticas que assinaram o convênio: 

(esq. para dir.) Representantes da Febract, (centro da mesa) Padre Haroldo Hahm, (em pé) Roberto Fleury e Mário Sérgio Sobrinho durante assinatura de convênio com 11 comunidades terapêuticas credenciadas no Programa Recomeço(em pé da esq. para dir.) o vice presidente da Febract, Luiz Carlos Rossini, (sentado) o presidente de Febract, Padre Haroldo Hahm, o secretário adjunto da Justiça, Roberto Fleury, e o coordenador de Políticas sobre Drogas, Mário Sérgio Sobrinho

– Centro de Prevenção e Reabilitação de Vidas de Itatiba- Desafio Jovem de Itatiba, em Itatiba, oferece 20 vagas;
– COMAREV – Associação Comunidade Auxiliadora Recuperando Vidas, em Batatais, oferece 13 vagas;
– HORTO DE DEUS – Assoc Promocional Leonildo Delfino de Oliveira, em Taquaritinga, oferece 15 vagas;
– Associação Jesus Fonte Água Viva, em Taquaritinga, oferece 15 vagas;
– Associação Teshuva, em Novo Horizonte, oferece 15 vagas;
– Cáritas Diocesana de Catanduva, em Catanduva, oferece 15 vagas;
– Desafio Jovem de Santo André, em Santo André, Grande ABC, oferece 30 vagas;
– Comunidade Terapêutica Só Por Hoje, em Potirendaba, oferece 10 vagas;
– Clinica de Reabilitação Viver “Clara Moreira”, em Jaboticabal, oferece 13 vagas;
– Associação Padre Leonardo Nunes Recanto Vida, em Peruíbe, oferece 20 vagas;
– Comunidade Terapêutica Primeiro Passo, em Itanhaém, oferece 20 vagas.